Prefeitura usa de força policial para retirar artesãos da Praça 7

Os Artesãos que ocupam a Praça 7 de Belo Horizonte tiveram bens pessoais, matéria-prima e documentação recolhidos ilegalmente pela PM, seguindo ordens da PBH e orientados pelo chamado Código de Posturas, sancionado dia 8 de abril de 2010. Na tentativa de intimidar a estadia no espaço público, com claros objetivos higienistas, a gestão de Marcio Lacerda foi campeã em métodos abusivos, que esbarram constantemente na violação dos direitos do cidadão.

Depois da reverberação do caso, da investigação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias apurar os abusos e violações cometidas pela Prefeitura, o decreto abaixo se instala na tentativa de silenciar os articuladores com potencial atestado de mobilização em manifestações, inclusive na Marcha Fora Lacerda, que teve a presença de mais de 2.000 pessoas, dias antes da divulgação do Decreto.

No dia 27 de setembro de 2011 foi aprovado o DECRETO N°14.589 que reconhece os direitos constitucionais da livre expressão artística em espaços públicos, independente de licença ou autorização da prefeitura de Belo Horizonte. Embora o decreto aparente uma vitória para a permanência dos artesãos na Praça 7, é importante assinalar que a função do decreto é legitimar direitos que já são garantidos constitucionalmente. Neste sentido, parece justo perceber que o decreto tem mais função para a própria Prefeitura de Belo Horizonte, que agia ilegalmente com relação aos artesãos do que a eles, propriamente.

Esclarecidas estas questões, só resta esperar também esclarecimento com relação à importância dos artesãos nômades, que derivam de ressignificações do movimento hippie das décadas de 60 e 70, para nossa cultura e para a prática e direito de ir e vir.

Para entender mais detalhadamente a situação descrita, acesse o link abaixo:http://belezadamargem.com/




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1 comentários:

BETH CAMPOS disse...

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;CF 88.
O Código de Postura da BPH felizmente não admite o comércio em logradouro público, lembra como era no governo Patrás não se podia andar nas ruas de Belo Horizonte, voces querem isso de volta? Eu não, quero que respeite o código de postura de BH. O belo horizontino aprova>

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