Os tradicionais pipoqueiros da cidade também são alvo da higienização feita pela gestão de Marcio Lacerda


Os pipoqueiros de Belo Horizonte se juntaram à população preocupada com a aplicação do código de posturas da cidade.

Sofrem junto a outros desfavorecidos, de um abuso de poder no exercício de um código que não consegue compreender a especificidade de certas atividades, e faz com que estas sejam prejudicadas no momento em que são generalizadas. Por uma associação equivocada, foram enquadrados como ambulantes e consequentemente proibidos de comercializar nos espaços públicos. O pipoqueiro que hoje é uma referência de nossa cultura e que exerce uma das mais tradicionais profissões de rua é proibido arbitrariamente de atuar nas calçadas de nossa cidade. O que gera curiosidade é o fato de que a aplicação do Código de Posturas esbarra constantemente na chamada Higienização Social que tem acontecido em Belo Horizonte. Na matéria abaixo, mais detalhes a respeito do posicionamento dos pipoqueiros com relação a esta proibição.



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Prefeitura aceita projeto de lei que libera o uso porém com restrições


Alguns meses após o início da manifestação conhecida como Praia da Estação, em 4 de maio de 2010, foi acrescentado ao decreto valores correspondentes ao uso da praça. Sim, o uso da Praça da Estação foi precificado como um método de selecionar quem poderia utilizá-la. Após uma série de articulações, e persistente ocupação da Praça, o projeto de Lei 10.277/11 de autoria de Arnaldo Godoy (PT) foi promulgado, e passaria a garantir o uso dos espaços públicos de forma gratuita, ressalvadas algumas restrições. Para ter acesso ao projeto de lei que libera o uso da praça, acesse:


PROJETO DE LEI 10.277/11(autorização)

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Prefeitura usa de força policial para retirar artesãos da Praça 7

Os Artesãos que ocupam a Praça 7 de Belo Horizonte tiveram bens pessoais, matéria-prima e documentação recolhidos ilegalmente pela PM, seguindo ordens da PBH e orientados pelo chamado Código de Posturas, sancionado dia 8 de abril de 2010. Na tentativa de intimidar a estadia no espaço público, com claros objetivos higienistas, a gestão de Marcio Lacerda foi campeã em métodos abusivos, que esbarram constantemente na violação dos direitos do cidadão.

Depois da reverberação do caso, da investigação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias apurar os abusos e violações cometidas pela Prefeitura, o decreto abaixo se instala na tentativa de silenciar os articuladores com potencial atestado de mobilização em manifestações, inclusive na Marcha Fora Lacerda, que teve a presença de mais de 2.000 pessoas, dias antes da divulgação do Decreto.

No dia 27 de setembro de 2011 foi aprovado o DECRETO N°14.589 que reconhece os direitos constitucionais da livre expressão artística em espaços públicos, independente de licença ou autorização da prefeitura de Belo Horizonte. Embora o decreto aparente uma vitória para a permanência dos artesãos na Praça 7, é importante assinalar que a função do decreto é legitimar direitos que já são garantidos constitucionalmente. Neste sentido, parece justo perceber que o decreto tem mais função para a própria Prefeitura de Belo Horizonte, que agia ilegalmente com relação aos artesãos do que a eles, propriamente.

Esclarecidas estas questões, só resta esperar também esclarecimento com relação à importância dos artesãos nômades, que derivam de ressignificações do movimento hippie das décadas de 60 e 70, para nossa cultura e para a prática e direito de ir e vir.

Para entender mais detalhadamente a situação descrita, acesse o link abaixo:http://belezadamargem.com/




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