Prefeitura aceita projeto de lei que libera o uso porém com restrições


Alguns meses após o início da manifestação conhecida como Praia da Estação, em 4 de maio de 2010, foi acrescentado ao decreto valores correspondentes ao uso da praça. Sim, o uso da Praça da Estação foi precificado como um método de selecionar quem poderia utilizá-la. Após uma série de articulações, e persistente ocupação da Praça, o projeto de Lei 10.277/11 de autoria de Arnaldo Godoy (PT) foi promulgado, e passaria a garantir o uso dos espaços públicos de forma gratuita, ressalvadas algumas restrições. Para ter acesso ao projeto de lei que libera o uso da praça, acesse:


PROJETO DE LEI 10.277/11(autorização)

  • Digg
  • Del.icio.us
  • StumbleUpon
  • Reddit
  • RSS