Prefeitura aceita projeto de lei que
libera o uso porém com restrições
Alguns
meses após o início da manifestação conhecida como Praia da Estação, em 4 de
maio de 2010, foi acrescentado ao decreto valores correspondentes
ao uso da praça. Sim, o uso da Praça da Estação foi precificado como um método
de selecionar quem poderia utilizá-la. Após uma série de articulações, e
persistente ocupação da Praça, o projeto de Lei 10.277/11 de autoria de Arnaldo
Godoy (PT) foi promulgado, e passaria a garantir o uso dos espaços públicos de
forma gratuita, ressalvadas algumas restrições. Para ter acesso ao projeto de
lei que libera o uso da praça, acesse:
PROJETO
DE LEI 10.277/11(autorização)