Prefeitura proibe uso das praças


No fim do primeiro ano de mandato de nosso atual prefeito Marcio Lacerda, especificamente dia 9 de dezembro de 2009, tivemos acesso ao decreto de N° 13.798. Este decreto com considerações duvidosas proibia a ocupação e realização de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação. Em vigor a partir do primeiro dia do próximo ano, o decreto gerou um incômodo expressivo na classe artística de Belo Horizonte. Esta, com pleno conhecimento de que a praça acima citada abrigou historicamente eventos culturais importantes para a população, e tinha a função de ser um espaço de encontro e trocas culturais em nossa cidade, se revoltou com a notícia.

No link, o decreto na íntegra.

Decreto de N° 13.798


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A cidade de Belo Horizonte debate políticas públicas para moradores de rua


O conjunto de expulsões e forçados deslocamentos da população que ocupa o grande centro, é a preocupante higienização social que tem acontecido na cidade de Belo Horizonte e tem sido alvo de diversos debates. A denúncia desta prática que viola constantemente os direitos humanos foi feita pelos movimentos sociais e resultou na audiência que apresentou as principais ações públicas voltadas aos moradores de rua. A atual gestão política opera com crueldade contra as populações desfavorecidas e motiva a indignação. Exemplo que endossa estes e outros processos é a instalação de pedras pontiagudas para dificultar o acesso das pessoas em situação de rua, a obstrução dos bancos de praças, a instalação de sistemas que disparam água em determinados locais, a retirada de marquises e o absurdo fechamento do Centro de Referência da População de Rua. Entre as iniciativas propostas em audiência, está a criação de um comitê de acompanhamento e monitoramento da população de rua, formado por 11 representantes de diferentes secretarias da PBH e 11 da sociedade civil. Esperamos preparo dos profissionais envolvidos, para promover abordagens que sejam eficazes dentro da complexa realidade desta população.  No link abaixo, se encontra detalhes sobre a audiência e possíveis providências a respeito deste problema.



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